insolvência de uma empresa for Dummies

insolvência de uma empresa for Dummies

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three - Estando, porém, o devedor já em situação de insolvência, o encerramento do processo regulado no presente título acarreta a insolvência do devedor, devendo a mesma ser declarada pelo juiz no prazo de três dias úteis, contados a partir do termo do prazo previsto no n.º 5, sem prejuízo do disposto no n.º one do artigo 255.º

 

e) As formas de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores, a posição dos trabalhadores na empresa e, se for caso disso, as consequências gerais relativamente ao emprego, designadamente despedimentos, redução temporária dos for everyíodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho;

two - O administrador da insolvência nomeado pelo juiz que for substituído pelos credores, nos termos do n.º one do artigo 53.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, tem direito a receber, para além da remuneração determinada em enjoyableção dos atos por si praticados, remuneração variável, em enjoymentção do click here resultado da recuperação do devedor, ou do produto percebido pela massa insolvente fruto das diligências por si efetuadas, proporcionalmente ao montante whole apurado para satisfação de créditos recuperados, sendo o valor assim calculado reduzido a um quinto.

c) Às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas.

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b) A massa insolvente tem o direito de exigir o valor da contraprestação correspondente à prestação já efetuada pelo devedor,

Si una empresa se encuentra en una situación de insolvencia, hay varias medidas que se pueden tomar para solucionar la situación. En primer lugar, la empresa podría negociar con sus acreedores para reestructurar su deuda y establecer un prepare de pago.

Pérdida de empleos: La insolvencia de una empresa puede llevar a la pérdida de empleos de sus trabajadores, lo que puede generar una situación de desempleo y precariedad laboral.

1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, a presente lei é imediatamente aplicável aos processos pendentes na data da sua entrada em vigor.

Desta lista de empresas insolventes (e também de pessoas singulares) irá constar: o nome e sede da empresa insolvente, número do processo, Tribunal onde decorre o processo, nome e morada do administrador de insolvência nomeado, data limite para a reclamação de créditos, and so on…

4 - A opção pela execução é abusiva se o cumprimento pontual das obrigações contratuais por parte da massa insolvente for manifestamente improvável.

13 - É nula a cláusula contratual que atribua ao pedido de abertura de um processo especial de revitalização, à abertura de um processo especial de revitalização, ao pedido de prorrogação da suspensão das medidas de execução ou à sua concessão o valor de uma condição resolutiva do negócio ou confira, nesse caso, à parte contrária um direito de indemnização, de resolução ou de denúncia do contrato.

six - Não sendo impugnada, a lista provisória de créditos converte-se de imediato em definitiva, devendo o juiz, no prazo de cinco dias úteis a partir do término do prazo previsto no n.º 4, decidir sobre a conformidade da formação das categorias de créditos nos termos da alínea d) do n.

b) A descrição da situação patrimonial, financeira e reditícia da empresa no momento da apresentação da proposta do plano de recuperação, indicando, nomeadamente, o valor dos ativos, e fazendo uma descrição da situação económica da empresa;

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